Legislação Local
470LEI 470 DE 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Leis Municipais Publicada em 08 de Setembro de 2017 |
472LEI 472 DE 2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NOS PASSEIOS PARA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Leis Municipais Publicada em 29 de Agosto de 2017 |
471LEI 471 DE 2017 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Leis Municipais Publicada em 29 de Agosto de 2017 |
467LEI 467 DE 2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO Leis Municipais Publicada em 19 de Maio de 2017 |
464LEI 464 DE 2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2016 Leis Municipais Publicada em 26 de Outubro de 2016 |
460Lei nº 460.2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico Leis Municipais Publicada em 09 de Dezembro de 2015 |
461Lei Complementar nº 461.2015 Altera a Lei Municipal nº 376.2007 Leis Municipais Publicada em 07 de Dezembro de 2015 |
459Lei nº 459.2015 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Leis Municipais Publicada em 06 de Novembro de 2015 |
458Lei nº 458.2015 Dispõe sobre a denominação ao Ginásio Poliesportivo Leis Municipais Publicada em 26 de Outubro de 2015 |
455Lei 455.2015 - Altera a lei 433.2013 Leis Municipais Publicada em 15 de Junho de 2015 |