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Legislação Local

RESOLUÇÕES


02/2025

Publicação: 28 de Fevereiro de 2025
Acrescenta o art. 66 ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaueira-PI para dispor sobre a apresentação de proposituras por E-mail e Aplicativos de Mensagens

01/2025

Publicação: 28 de Fevereiro de 2025
Acrescenta o art. 49 A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaueira – PI, para dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência

001/2022

Publicação: 27 de Maio de 2022
Projeto de Resolução Legislativa 01/2022 - Dispõe sobre autorização para transmissão das sessões legislativas

001/2005

Publicação: 03 de Junho de 2005
PROJETO DE RESOLUÇÃO 001 DE 2005 DISPOE SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

02/2003

Publicação: 12 de Dezembro de 2003
PROJETO DE RESOLUÇÃO 2003 - DISPÕE DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAUEIRA


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