Lei Orgânica
Emenda 002/2024
Publicação: 20 de Setembro de 2024Emenda 002/2024 - Modifica inclui,exclui e/ou acrescenta artigos, parágrafos, incisos à Lei Orgânica do Município de Itaueira-PI
001/2005
Publicação: 02 de Dezembro de 2005Emenda modificativa à Lei Oragânica Municipal e Regimento Interno - altera os artigos 69º e 6º respectivamente
Lei Orgânica
Publicação: 04 de Abril de 1990Lei Orgânica
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