Legislação Local
485LEI 485 DE 2018 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Leis Municipais Publicada em 23 de Abril de 2018 |
483LEI 483/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ITAUEIRA Leis Municipais Publicada em 20 de Dezembro de 2017 |
482LEI COMPLEMENTAR 482/2017 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ITAUEIRA LEI COMPLEMENTAR Leis Municipais Publicada em 20 de Dezembro de 2017 |
481LEI 481 DE 2017 CRIAÇÃO DO DIA DA POESIA Leis Municipais Publicada em 20 de Dezembro de 2017 |
485Lei 485.2017 - Dispõe sobre o transporte de alunos universitarios para Floriano Leis Municipais Publicada em 19 de Dezembro de 2017 |
480LEI 480 DE 2017 Leis Municipais Publicada em 19 de Dezembro de 2017 |
479LEI 479 DE 2017 DISPÕ SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA Leis Municipais Publicada em 19 de Dezembro de 2017 |
475LEI 475 DE 2017 Leis Municipais Publicada em 19 de Dezembro de 2017 |
468LEI 468 DE 2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Leis Municipais Publicada em 29 de Outubro de 2017 |
473LEI 473 DE 2017 ADOTA O DIARIO ELETRONICO DOS MUNICIPIOS INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA APPM Leis Municipais Publicada em 02 de Outubro de 2017 |