Legislação Local
481LEI 481 DE 2017 CRIAÇÃO DO DIA DA POESIA Leis Municipais Publicada em 20 de Dezembro de 2017 |
485Lei 485.2017 - Dispõe sobre o transporte de alunos universitarios para Floriano Leis Municipais Publicada em 19 de Dezembro de 2017 |
480LEI 480 DE 2017 Leis Municipais Publicada em 19 de Dezembro de 2017 |
479LEI 479 DE 2017 DISPÕ SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA Leis Municipais Publicada em 19 de Dezembro de 2017 |
475LEI 475 DE 2017 Leis Municipais Publicada em 19 de Dezembro de 2017 |
468LEI 468 DE 2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Leis Municipais Publicada em 29 de Outubro de 2017 |
473LEI 473 DE 2017 ADOTA O DIARIO ELETRONICO DOS MUNICIPIOS INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA APPM Leis Municipais Publicada em 02 de Outubro de 2017 |
470LEI 470 DE 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Leis Municipais Publicada em 08 de Setembro de 2017 |
472LEI 472 DE 2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NOS PASSEIOS PARA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Leis Municipais Publicada em 29 de Agosto de 2017 |
471LEI 471 DE 2017 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Leis Municipais Publicada em 29 de Agosto de 2017 |