Legislação Local
467LEI 467 DE 2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO Leis Municipais Publicada em 19 de Maio de 2017 |
464LEI 464 DE 2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2016 Leis Municipais Publicada em 26 de Outubro de 2016 |
460Lei nº 460.2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico Leis Municipais Publicada em 09 de Dezembro de 2015 |
461Lei Complementar nº 461.2015 Altera a Lei Municipal nº 376.2007 Leis Municipais Publicada em 07 de Dezembro de 2015 |
459Lei nº 459.2015 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Leis Municipais Publicada em 06 de Novembro de 2015 |
458Lei nº 458.2015 Dispõe sobre a denominação ao Ginásio Poliesportivo Leis Municipais Publicada em 26 de Outubro de 2015 |
455Lei 455.2015 - Altera a lei 433.2013 Leis Municipais Publicada em 15 de Junho de 2015 |
453LEI Nº 453.2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO EM ÂMBITO MUNICIPAL Leis Municipais Publicada em 05 de Dezembro de 2014 |
452LEI Nº 452.2014 - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 392.2009, DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAUEIRA Leis Municipais Publicada em 07 de Novembro de 2014 |
450LEI Nº 450.2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB Leis Municipais Publicada em 26 de Setembro de 2014 |