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Empenhos | Decreto nº 10.540/2020 - Art. 8º, I

Número do empenho

Ano 2026 2025 2024 2023 2022

Intervalo de datas

Unidade Orçamentária

TODOS

Elemento Despesa Selecione... 1 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 3 - Pensões do RPPS e do Militar 4 - Contratação por Tempo Determinado 5 - Outros Beneficios Previdenciários do Servidor ou Militar 6 - Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso 7 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 8 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar 9 - Salário Família 10 - Seguro Desemprego e Abono Salarial 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar 13 - Obrigações Patronais 14 - Diárias - Civil 15 - Diárias - Militar 16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar 18 - Auxílio Financeiro a Estudantes 19 - Auxílio Fardamento 20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 21 - Juros sobre a Dívida por Contrato 22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária 24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária 25 - Encargos s/ Op. de Crédito por Antecip. da Receita 26 - Obrigações decorrentes de Política Monetária 27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares 28 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos 29 - Distribuição de Resultados de Empresas Estatais Dependentes 30 - Material de Consumo 31 - Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras 32 - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita 33 - Passagens e Despesas de Locomoção 34 - Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiri 35 - Serviços de Consultoria 36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 37 - Locoção de Mão-de-Obra 38 - Arrendamento Mercantil 39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 41 - Contribuições 42 - Auxílios 43 - Subvenções Socias 45 - Equalização de Preços e Taxas -muda p/ Subvenções Econômicas 46 - Auxílio-Alimentação 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 49 - Auxílio-Transporte 51 - Obras e Instalações 52 - Equipamentos e Material Permanente 53 - Aposentadorias do RGPS - Área Rural 54 - Aposentadorias do RGPS - Área Urbana 55 - Pensões ao RGPS - Área Rural 56 - Pensões ao RGPS - Área Urbana 57 - Outros Benéficios do RGPS - Área Rural 58 - Outros Benéficios do RGPS - Área Urbana 59 - Pensões Especiais 61 - Aquisição de Imóveis 62 - Aquisição de Produtos para Revenda 63 - Aquisição de Títulos de Crédito 64 - Aquisição de Títulos Representativo de Capital já Integralizado 65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos 67 - Depósitos Compulsórios 70 - Rateio pela participação em Consórcio Público 71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado 73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Cont. Resgatada 74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobil. Resgatada 75 - Correção Monetária da Dívida de Op. de Cred. p/ Ant. da Rece 76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado 77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado 81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 91 - Sentenças Judiciais 92 - Despesas de Exercícios Anteriores 93 - Indenizações e Restituições 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 95 - Indenizações pela Execução de Trabalhos de Campo 96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 98 - Compensações ao RGPS 99 - Reserva de Contingência 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 82 - Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de PPP 83 - Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada , exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor 84 - Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais

Nome do Credor

Ações Selecione... 1023 - AQUISIÇÃO E/OU INDENIZAÇÃO DE IMOVEIS 1047 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL 2081 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 2051 - PROGRAMA ATENÇÃO BASICA - PAB 2017 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1044 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAUDE 1080 - Construção, ampliação e reforma de espaços para praticas de esportes 2009 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 2033 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1007 - CONST. E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 2056 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2132 - Manutenção da Secretaria Rural 1010 - CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO 2076 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2121 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC DE TRANSPORTES 2127 - Lei Paulo Gustavo - Demais Setores Culturais 1002 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CÂMARA 2118 - PROGRAMA CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL 2008 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 2131 - Programa de Média a Alta Complexidade - Mac 1079 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE - ENSINO INFANTIL 2065 - MANUTENÇÃO ADMINIST. DO SERVIÇO SOCIAL 2120 - PRECATÓRIOS E SETENÇAS JUDICIAIS 2122 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE 1018 - PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES 2053 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 2016 - ENCARGOS COM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2036 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2077 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2115 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE 1025 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 1004 - APOIO AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 1008 - CONST. REST. AMPL. DE PREDIOS PÚBLICOS 2032 - TRANSPORTE ESCOLAR 2029 - INCENTIVOS A PRODUÇÃO AGRICOLA 2046 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 2038 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2119 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 2011 - FESTIVIDADES DE CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO 2061 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DANIEL CARLOS DE ANDRADE 2003 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS A OUTRAS ENTIDADES 2125 - Lei Paulo Gustavo - Audiovisual 9001 - Reserva de Contingência 2063 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2006 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1013 - CONST. E REFORMA DE AÇUDES E BARRAGENS 2027 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2005 - ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA 2018 - MANUTENÇÃO DE CHAFARIZES E CAIXA D'AGUA 1078 - Destinação dos Resíduos Sólidos/Aterro Sanitário 2067 - ASSISTENCIA A PESSOAS PORTADORAS DE NECES. ESPECIAIS 2134 - Manutenção da Secretaria de Governo 2015 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTOS 2010 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIAS TÉCNICAS ESPECIALIZADAS 2041 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 1016 - CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE GALERIAS 2130 - Gestão da Ouvidoria 2129 - Gestão da Procuradoria 2035 - PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA-PDDE 2080 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS(CRIANÇA FELIZ) 2068 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 2054 - PROGRAMA SAUDE BUCAL - SB 2048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 2042 - MANUTENÇÃO DO DEP. DE ESPORTE E LAZER 2052 - PROGRAMA AGENTES COMUNIT. DE SAUDE - ACS 2069 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA 2058 - ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2007 - ENCARGOS COM A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 2079 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS – IGD-SUAS 1027 - CONSTRUÇÃO E REF. DE MATADOUROS, FEIRAS E MERCADOS 1042 - CONSTRUÇÃO REF. E AMP. DE UNIDADES DE SAUDE 2014 - MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS 1055 - AQUISIÇÃO DE VEICULO 2124 - AÇÕES DE ENFREN. DECORRENTE DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - ATEN 1001 - RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA 2071 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 2064 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2059 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 2031 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES 2004 - MANUT. DOS ENCARGOS COM ASSESS. JURIDICA 2060 - PROGRAMA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - PPIECD 2050 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL - SAMU 1024 - MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS 2057 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1006 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 2023 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS/PONTES E PASSAGENS MOLHADAS 2001 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA 1022 - CONSTRUÇÃO E RECP. DE PASSAGEM MOLHADA/PONTES 2044 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 2133 - INCENTIVOS A PRODUÇÃO AGRICOLA SEC RURAL 2043 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES 1017 - MELHORIA SANITARIA DOMICILIAR 2128 - Lei Aldir Blanc - 2024 2013 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE FINANÇAS 2078 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Fontes de Recurso Selecione... 550 - Transferência do Salário-educação 542 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaat 701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 751 - Recursos da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip 601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 720 - Transferências da União Referentes às Participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao fep - lei 9.478/1997 715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - lc nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0. 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 551 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (pdde) 569 - Outras Transferências de Recursos do Fnde 604 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos 605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais Para Profissionais da Enfermagem. 540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos 719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - lei nº 14.399/2022 706 - Transferência Especial da União 543 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaar 553 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (pnate) 631 - Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde 669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 576 - Transferências de Recursos dos Estados Para Programas de Educação 552 - Transferências de Recursos do Fnde Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (pnae) 501 - Outros Recursos Não Vinculados 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Estadual 716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - lc nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura 710 - Transferência Especial dos Estados 541 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - Vaaf 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas 632 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde 544 - Recursos de Precatórios do Fundef 750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide

 
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