Portal de Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUEIRA

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

Ano

Nome

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARAQ MUNICIPAL DE ITAUEIRA-PI, PARA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS APURADAS PELO INPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 643/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 642/2026 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 641/2026 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA-PI (CMDPD/ITAUEIRA) E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 639/2026 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 634/2026 - “DISPÕE SOBE “ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL 602/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA-PI A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 638/2026 – INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA-PI
PROJETO DE LEI Nº 635/2026 QUE ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 590/2024, QUE DISPÕEM SOBRE O CONTROLE E COMBATE À POLUIÇÃO VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI Nº 636/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE 5,40% DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 6 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE TESOUREIRO, DIGITADOR E CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUEIRA-PI
PROJETO DE LEI Nº 632/2026 - DENOMINA A PISTA DE COOPER DO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA-PI COM O NOMES DE ANTONIO EDIGAR BORGES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 633/2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO ARENA TINGUIS “NEZINHO ALMEIDA”, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA-PI, LOCALIDADE TINGUIS, EM HOMENAGEM AO SR. HERMENEGIDO ALMEIDA DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 631/2025 -DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA-PI
PROJETO DE LEI Nº 621/2025 - CÓDIGO DE POSTURA
Projeto de lei nº 630/25 que dispõe sobre a obrigatoriedade de embarque e desembarque de passageiros exclusivamente no Terminal Rodoviário Municipal de Itaueira, estabelece infração administrativa para as empresas de transporte coletivo intermunicipal e interestadual que descumprirem a norma, bem como para seus condutores , e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 625/2025 DO GABINETE DO VEREADOR ALMEIDA LIMA - DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ PINHEIRO DE ARAÚJO, A PRAÇA DA LOCALIDADE SALINA II, ITAUEIRA-PI
PROJETO DE LEI Nº 624/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS DO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA-PI, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA MARIA ELVIRA LOPES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI: Nº 622/2025, DO GABINETE DO VEREADOR LEANDRO CAMPOS, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FARMÁCIA EM CASA, DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTE, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE TENHA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 618/2025, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA
PROJETO DE LEI: Nº 619/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE VÍDEOS, MÚSICAS E COREOGRAFIAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME; AO USO DE DROGAS; EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS; COM TEOR RACISTA; DESQUALIFIQUEM O GÊNERO FEMININO E/OU QUE ESTIMULEM O BULLYING ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INDEPENDENTE DO GÊNERO MUSICAL, NA REDE DE ENSINO BÁSICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DO GABINETE DO VEREADOR WESLEY SOUSA
PROJETO DE LEI: Nº 620.2025 REGULAMENTA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO GABINETE DO VEREADOR MOISÉS LIMA
PROJETO DE LEI Nº 616/2025 - DISPÕE SOBRE A NOVA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 614/2025 - GABINETE DO VEREADOR AIRTON GOMES, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 617/2025 - DISPÕE SOBRE NOVA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 613/2025 - Altera a Lei Municipal nº 435/2013 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 615/2025 - Dispõe sobre a Denominação de Praça de Eventos Francisco de Paula Almeida de Carvalho, popularmente conhecido como Chico Boemia e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 611/2025, da Prefeitura Municipal de Itaueira, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer, Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Itaueira, Estado do Piauí e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 612/2025, Da Prefeitura Municipal de Itaueira-PI que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Itaueira, Estado Do Piauí e dá outras providências
PROJETO DE LEI N° 605/2025 - DÁ a Denominação de Sexta Unidade de Saúde Dr. Ludgero Ribeiro Feitosa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 599/2025, que Dispõe sobre a Nova Lei de Transporte Escolar Universitário, revoga a Lei 475/2017, e dá outras providências
PROJETO DE LEI 597/2025 Dispõe sobre o tratamento fora do domicílio - TFD no âmbito Municipal, para tratamento de média e alta complexidade de doenças não tratáveis no município de Itaueira-PI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 598/2025 que Altera o captu do artigo 5º da Lei municipal nº 433/2013, que dispõe sobre a instituição da Contribuição da Iluminação Publica – COSIP no município de Itaueira-
PROJETO DE LEI Nº 609.2025 - Institui no âmbito municipal a campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 600/2025, que dispõe sobre a Instituição e funcionamento de Conselho Escolar das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Itaueira-PI da prefeitura municipal de Itaueira
LEI Nº 608/2025 - Revoga a Lei nº 01/2024 que institui o 13º salário e 1/3 de férias aos agentes politicos da Câmara Municipal de Itaueira
PROJETO DE LEI 606/2025 - Dispõe sobre o aumento de 6,2% do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Itaueira e dá outras providências
LEI Nº 601/2025 - Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaueira-PI
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 604.2025 - que desmembra a Controladoria-Geral do Munícipio da Lei Complementar 4822017 e moderniza a estrutura organizacional.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 603.2025 - Reorganiza a Estrutura Administrativa e organizacional do Município de Itaueira-PI e revoga integralmente as Leis Complementares de nº 461/2015 e 482/2017, e dá outras providências
PROJETO DE LEI 602/2025, da Prefeitura Municipal de Itaueira-PI, que Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaueira-PI a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
PROJETO DE LEI 586/2024 - Dispõe sobre a agenda 2030 do município de Itaueira e dá outras providências
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 594/2024 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 303, de 26 de agosto de 1999, que institui o Código Tributário do Município de Itaueira-PI
PROJETO DE LEI 582/2024 - Lei Municipal de gerenciamento de resíduos sólidos de Itaueira e dá outras providências
PROJETO DE LEI 581/2024 - Lei Municipal de gerenciamento de resíduos sólidos de Itaueira e dá outras providências
PROJETO DE LEI 592/2024 - Lei de Combate a incêndio Florestal e Desmatamento de Itaueira e dá outras
PROJETO DE LEI 591/2024 - Lei Municipal de Promoção e Proteção aos animais de Itaueira e dá outras providências
PROJETO DE LEI 590/2024 - Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Itaueira e dá outras providências
PROJETO DE LEI 589/2024 - Fica instituída a politica Municipal de combate às Mudanças Climáticas de Itaueira-PI
PROJETO DE LEI 588/2024 - Dispõe sobre o Uso e ocupação do Solo nas práticas agrícolas e dá outras providências
PROJETO DE LEI 587/2024 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências
PROJETO DE LEI 585/2024 - Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Itaueira e dá outras providências
PROJETO DE LEI 584/2024 - Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA de Itaueira - PI e dá outras providências
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO001/2024 - Institui o décimo terceiro salario e adicional de 13 das férias aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Itaueira-PI e dá outras providências
PROJETO DE LEI 596/2024 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Itaueira-PI e dá outras providências
PROJETO DE LEI 583/2024 - Dispõe sobre a política Municipal de Meio Ambiente - PMMA de Itaueira - PI e dá outras providências
PROJETO DE LEI 580/2024 - Cria a Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências
PROJETO DE LEI 578/2024 - institui o dia 06 de agosto, dia do Padroeiro Bom Jesus da Lapa, feriado Municipal e dá outras providências
PROJETO DE LEI 579/2024 - institui o dia 29 de outubro feriado municipal em comemoração à Emancipação política do Município de Itaueira e dá outras providências
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 573/2024 que Dispõe sobre o desmembramento e criação da secretaria Municipal de Cultura, alterando dispositivos da Lei nº 482/2017
PROJETO DE LEI Nº 575/2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itaueira e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 89.037,
PROJETO DE LEI Nº 571/2024 que Cria o Conselho Municipal de Cultura no do município Itaueira-PI e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 570/2024 - Dispõe sobre diretrizes de concessão do incentivo financeiro variável por desempenho para os profissionais da atenção primária da saúde - APS
Projeto de Lei nº 569/2023 - Cria o Sistema Municipal de Ensino de Itaueira-PI e dá outras providências
Projeto de Lei nº 568/2023 - Cria o Conselho Municipal de Educação de Itaueira-PI e dá outras providências
Projeto de Lei nº 565/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 11.489,99, na forma que modifica
Projeto de Lei Complementar nº 562/2023 - Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva do assentamento Serra do município de Itaueira-PI e dá outras providências
Projeto de Lei nº 566/2023 - Institui a parcela complementar oriunda de repasse dos recursos da Assistência Financeira da União, para cumprimento do piso salarial nacional aos servidores públicos
Projeto de Lei nº 557/2023 - Dispõe sobre a denominação e destinação de bem público de uso especial para funcionamento de Terminal Rodoviário de Itaueira-PI e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 559/2023 - Dispõe sobre a destinação de bem público de uso especial para funcionamento do Centro de Abastecimento Público Municipal de Itaueira-PI e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 561/2023 - Dispõe sobre a denominação de nome ao prédio público e dá outras providências. Centro de abastecimento Público Municipal Gentil Saraiva
Projeto de Lei 556/2023 - Dispõe sobre denominação de nome ao prédio da Câmara Municipal de Itaueira e dá outras providências
Projeto de Lei e Lei 555/2023 - Dispõe sobre o auxílio de aluguel a mulheres vitimas de violência doméstica
Projeto de Lei e Lei 554/2023 - “Reduz a jornada de trabalho do servidor público qual seja dependente pessoa portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR E LEI COMPLEMENTAR 553/2023 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis(ITBI)
Projeto de Lei e Lei 550/2023 - Dispõe sobre o controle da Poluição atmosférica no município de Itaueira
Projeto de Lei e Lei 001.2023 - Distribuição do ECA
LEI 001/2023 - Que trata da alteração da línea a, anexo II da Lei 001.2019, Organização da estrutura da Câmara Municipal de Itaueira-PI
PROJETO DE LEI 545/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar em mais 30% do Orçamento Programa Vigente
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 541. 2022 e Lei Complementar 541.2023 - Cria a Ouvidoria Geral do Município de Itaueira - PI
PROJETO DE LEI 539/2022 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias
Projeto de Lei 535/2022 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Itaueira REURB
Projeto de Lei 538/2022 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Itaueira, Estado do Piauí, a realizar o rateio dos valores do precatório do FUNDEF
Projeto de Lei Complementar nº 529/2022 - Institui o Fundo Municipal da Juventude no município de Itaueira, altera dispositivos da Lei Ordinária 410/2011
Projeto de Lei 530/2022 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente no município de Itaueira
Projeto de Lei 526/2022 - Institui o Dia Municipal do Evangélico
Projeto de Lei Complementar nº 528/2022 - Altera o art. 49, VIII, da Lei Complementar 482/2017, que consolida a estrutura administrativa do município
Projeto de Lei 533/2022 - Dá a denominação de Centro de Saúde I Dr. Antonio Pedro da Luz Filho
Projeto de Lei 02/2022 - Dispõe sobre alteração da Alínea a, do anexo II, da Lei Municipal 01.2019
Projeto de Lei Complementar 531/2022 - Dispõe sobre a concessão, de abatimento, no percentual de 50%, na cobrança da taxa de licença relativa a localização e funcionamento de estabelecimentos no município.
Projeto de Lei 527/2022 - Dispõe sobre o aumento de 33,24_ do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público
Projeto de Lei nº 521/2021 Dispõe sobre Plano Plurianual do município de Itaueira para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
PROJETO DE LEI 524/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 10%(dez por cento) do Orçamento programa vigente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões da Câmara de vereadores de Itaueira via redes sociais e Rádio Local
Projeto de Lei nº 517/2021 Dispõe sobre a alteração ao caput, do artigo 8º, da Lei nº 508/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaueira, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 516/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação
Projeto de Lei nº 02/2021 Dispõe sobre a concessão do piso salarial profissional aos Agentes de Combate e Endemias do Município de Itaueira e dá outras providências
Projeto de Lei Legislativo 01.2021 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 510.2020
PROJETO DE LEI 01/2021 Dispõe sobre o reajuste salarial mínimo no Município de Itaueira e dá outras providências
PROJETO DE LEI 512.2020 Institui a entrega do remédio a domicílio aos portadores de hipertensão arterial, e ou diabetes mellitus e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 511.2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitores no transporte escolar da rede pública municipal de ensino de Itaueira-PI.
PROJETO DE LEI 510.2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Itaueira para a legislatura 2021-2024.
PROJETO DE LEI 509.2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Itaueira para o período 2021-2024.
PROJETO DE LEI 506.2020 Dispõe sobre a denominação da Rua José Luiz Ribeiro de Sousa e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 505.2020 - Dispõe sobre as gratificações dos profissionais de Saúde durante o enfrentamento da grave de crise do Corona vírus, COVID - 19 e dá outras providências
PROJETO DE LEI 503.2020 Dispõe sobre vedação de suspensão no fornecimento dos serviços de Água e Energia Elétrica por inadimplência decorrente da propagação do novo CORONA VÍRUS
LEI 500 DE 2019 DISPÕE SOBRE A RUA JOSÉ BORGES
LEI 496 DE 2019 ALTERA A LEI 234 DE 1991 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO DE LEI 497/2019 - Altera o Inciso I do Art. 4º da Lei nº 489/2018 de 14 de dezembro de 2018 - LOA que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaueira, estado do Piauí, para o exercício de 2019
PROJETO DE LEI 499.2019 - Dispõe sobre a denominação da Rua Abel Teixeira Leite, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 495.2019 - Dispõe sobre a denominação da Rua Ver. Raimundo Leitão Oliveira, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 490.2019 - Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei 4822017 e seus anexos
PROJETO DE LEI 494.2019 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS e dá outras providências.
LEI 001 DE 2019 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUEIRA
PROJETO DE LEI 492.2019 - Inclui ações no Plano Plurianual do Município de Itaueira, para o quadriênio de 2018 a 2021.
PROJETO DE LEI 491.2019 - Abre Crédito Especial no Orçamento-Programa vigente no valor de R$ 90.000,00(noventa mil reais)
PROJETO DE LEI 488.2018 - Denomina a Praça do Conjunto Leto Leitão e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 486.2018 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Itaueira e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 486.2018 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Itaueira e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 484/2018 - Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Itaueira-PI
PROJETO DE LEI 485/2018 - Institui o Plano Municipal de Saúde Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Itaueira e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 475/2017 - TRATA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE UNIVERSITÁRIOS
PROJETO DE LEI 479/2017 - Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências
PROJETO DE LEI 480/2017 - Inclusão na LOA-2018, a implantação do Programa de Prevenção do Colo de útero na zona rural do município de Itaueira-PI
PROJETO DE LEI 481/2017 - Criação do dia da Poesia e Redação no município de Itaueira
PROJETO DE LEI 482/2017 - Que consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaueira e dá outras providências
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 483/2017 - Acrescenta e modifica dispositivo da Lei nº 33, de 26 de agosto de 1999, que institui o Código Tributário do Município de Itaueira e dá outras providências.
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIRO - FUNDEB - 2017
PROJETO DE LEI 473/2017 - Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM
PROJETO DE LEI 472/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nos passeios para a expedição do certificado de conclusão de obra.
PROJETO DE LEI 470/2017 - Dispõe sobre a criação da Semana de Proteção dos Animais no âmbito do Município de Itaueira e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 471/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 465/2017-Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal nº 313/2001 e seus anexos
PROJETO DE LEI 464 DE 2016 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2016
PROJETO LEI 001 DE 2016 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA PARA A LEGISLATURA 2017-2020
PROJETO DE LEI 002 DE 2016 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VIC-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
PROJETO DE LEI 461/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL 376 DE 2007
PROJETO DE LEI 460/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PROJETO DE LEI 459/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL
PROJETO DE LEI 458 DE 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
PROJETO DE LEI 455/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL 433/2013 QUE DISPOE SOBRE A COSIP
PROJETO DE LEI 455/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL 433/2013 QUE DISPOE SOBRE A COSIP
PROJETO DE LEI 455/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL 433/2013 QUE DISPOE SOBRE A COSIP
PROJETO DE LEI 446/2014 DISPOE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI 452/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL 392/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 450/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO R CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PROJETO DE LEI 444/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL
PROJETO DE LEI 442/2014 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA
PROJETO DE LEI 443/2014 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA
PROJETO DE LEI 433/2013 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
PROJETO DE LEI 436/2013 INSTITUI O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR GERAL DA DEFESA CIVIL NO MUNICIPIO
PROJETO DE LEI 439/2013 CRIA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 438/2013 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO ISSQN
PROJETO DE LEI 435/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 320 DE 10.05.2001 QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROJETO DE LEI 434/2013 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PROJETO DE LEI 432/2013 REGULA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE ITAUEIRA
PROJETO DE LEI 427/2012 INCLUI AÇÃO NO PROGRAMA PLANO PLURIANUAL
PROJETO DE LEI 424 DE 2012 REGULAMENTA O MUNICIPIO DE ITAUEIRA O TRATAMENTO DIFERENCIADO A PEQUENAS EMPRESAS
LEI 411/2011 DENOMINA POSTO DE SAÚDE ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
LEI 410/2011 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
LEI 408/2011 DOAÇÃO DE IMOVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
PRJETO DE LEI 411/2011 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO ITAUEIRA
LEI 414 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PROJETO DE LEI 410/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL
LEI COMPLEMENTAR 406/2010 CONCEDE INCENTIVO FISCAL COM REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO ISS
PROJETO DE LEI 405/2010 CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO
PROJETO DE LEI 403/2010 DISCIPLINA PAGAMENTO DE DIARIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
PROJETO DE LEI 400/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
PROJETO DE LEI 392/2009 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉIRO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA
PROJETO DE LEI 389/2009, RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
PROJETO DE LEI 385/2008 CRIAÇÃO DO FUNDEB
PROJETO DE LEI 386/2008 CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
PROJETO DE LEI 385/2008 CRIAÇÃO DO FUNDEB
PROJETO DE LEI 379/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES
PROJETO DE LEI 376 DE 2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DO HOSPITAL DANIEL CARLOS DE ANDRADE
PROJETO DE LEI 371 DE 2006 CRIA CARGOS E FIXA REMUNERAÇÃO
PROJETO DE LEI 370 DE 2006 DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS
PROJETO DE LEI 365 DE 2006 CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
PROJETO DE LEI 367 DE 2006 REAJUSTA SALARIOS DOS SERVIDORES
PROJETO DE LEI 363 DE 2005 POSTO DE SAÚDE ZENA FELIPE
LEI 360 DE 2005 DELIMITA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI 359 DE 2005 AUTORIZA FINANCIAMENTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROJETO DE LEI 356 DE 2005 ALIENAÇÃO DO MERCADO CENTRAL
PROJETO DE LEI 355 DE 2005 AUMENTO DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES
PROJETO DE LEI 354 DE 2004 CRIA O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRANSITO, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PROJETO DE LEI 353 DE 2004 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - AGENTE DE SAÚDE E OUTROS
PROJETO DE LEI 350 DE 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL
PROJETO DE LEI 348 DE 2004 CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ITAUEIRA
PROJETO DE LEI 347 DE 2004 AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIÁRIO DOS MUNICIPIOS
PROJETO DE LEI 345 DE 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROJETO DE LEI 343 DE 2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA PROFORMAÇÃO
LEI 344 - CRIA A CONTROLADORIA GERAL
PROJETO DE LEI 001 DE 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO E DOAÇÃO DE IMOVEIS PARA ATENDER PROGRAMAS HABITACIONAI NO MUNICIPIO
PROJETO DE LEI 333 DE 2002 CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO ACIDENTES PESSOAIS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS
PROJETO DE LEI 330 DE 2002 ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI 325 DE 2001- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DE ITAUEIRA
PROJETO DE LEI 326 DE 2001 DENOMINAÇÃO DE ESCOLA LOCALIDADE MACHADO
PROJETO DE LEI 322 DE 2001 CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO
LEI 319 DE 2001 POLITICA MUNCIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROJETO DE LEI 318 DE 2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS
PROJETO DE LEI 314 DE 2001 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
PROJETO DE LEI 313 DE 2001 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PROJETO DE LEI 310 DE 2000. Dispõe sobre denominação de rua Ver. José Meleiro
PROJETO DE LEI 311 DE 2000. Dispõe sobre a denominação de rua Francisco Lima Neto
PROJETO DE LEI 308 DE 2000 - Denominação do Terminal Rodoviário
PROJETO DE LEI 307 DE 2000 - Institui cargos em comissão e funções de confiança da prefeitura
PROJETO DE LEI 306 DE 2000. Dispõe sobre atualização do vencimento dos servidores municipais
PROJETO DE LEI 303 DE 1999. Código Tributário Municipal
LEI 287 DE 1997 - Estatuto Servidores Municipais
LEI 280 DE 1997 - Plano de cargos e salários
LEI 278 DE 1997 - REGIME JURÍDICO ÚNICO
PROJETO DE LEI DE 1997 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
PROJETO DE LEI N° 93 DE 1995
PROJETO DE LEI 005 DE 1994. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
LEI 195 DE 1993 CRIA O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO
PROJETO DE LEI 004 de 1993 – Cria o Conselho Municipal de saúde no município de Itaueira, PI
PROJETO DE LEI 03.1992 – Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente
PROJETO DE LEI 02.1992 – DOA A UNIDADE ESCOLAR ANTONIO HONÓRIO DE MORAIS À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 03 de 1991 – Isenta o Banco do Brasil de Taxas e Impostos Municipais
PROJETO DE LEI 01 de 1991 – Cria o Conselho Municipal de saúde no município de Itaueira, PI
PROJETO DE LEI 016/1990 - Cria o Fundo Municipal de Saúde do Município de Itaueira-PI e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 06/1990 - MUDA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 04/1990 - Cria tabelas de salários e Regime Único dos servidores municipais